Nesta terça-feira (27), O Instituto MOSAP ? Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, se reúne em Brasília, no prédio do Sindtten, para discutir e avaliar a apresentação de emendas a PEC ?Paralela? da Reforma da Previdência. A reunião acontece às 10 horas.
Carta de Aparecida ? Resgate e Ação
Aposentados e pensionistas de diversas partes do País se reuniram no último domingo, na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte/São Paulo para comemoração do DIA NACIONAL DO APOSENTADO (24/01). Como acontece anualmente, representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) encerraram o encontro redigindo uma carta endereçada ao governo e a toda a sociedade.
No documento eles pedem o resgate da dívida que todos os governos têm com o segmento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. ?As políticas anteriores foram de total crueldade e provocaram um achatamento em seus benefícios previdenciários, decorrente do uso de índices diferenciados de reajuste?.
Na carta, eles ainda cobram a ?reorientação do Modelo Econômico, com ênfase no desenvolvimento social e criação de empregos?.
Parlamentares começam a votar pauta da Convocação
Após uma semana sem grandes avanços e com poucas discussões sobre os assuntos mais relevantes da convocação extraordinária do Congresso, os parlamentares começam a analisar e votar, a partir de hoje (27), a pauta prioritária escolhida pelo Planalto.
Protagonista de um episódio de tensão entre Câmara e Senado, a proposta que altera a reforma previdenciária, a PEC paralela, vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Amanhã, o deputado Maurício Rands (PT/PE), relator da proposta na comissão, deve apresentar seu parecer sobre a matéria. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), havia descartado a votação da PEC para o período da convocação. Justificou que, cumpridos os prazos regimentais, não conseguiria votar o projeto com a agilidade exigida pelo Senado.
Outro capítulo que deve ir a plenário amanhã é o projeto que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP). Depois de ter aprovado o regime de urgência, na semana passada, a base governista quer agilizar a votação porque considera a aprovação importante para iniciar os financiamentos em parceria com o setor privado em obras de infra-estrutura.
O Senado, que teve serviço apenas nas comissões na semana passada, tem amanhã a primeira sessão deliberativa. Os senadores vão instalar comissões mistas para analisar três projetos de decretos legislativos (PDLs) aprovados pela Câmara na semana passada.
A bancada do PT na Câmara deverá votar favoravelmente a PEC ?Paralela? da Previdência. A informação foi dada pelo líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), após reunião da bancada. Pellegrino admitiu a apresentação de emendas ao texto, como a que irá propor a supressão do dispositivo que abre a possibilidade de mudança de cálculo do teto salarial dos servidores.
MPOG antecipa liberação de empréstimos para Servidores
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão antecipou para esta segunda-feira (26), a liberação de empréstimo especial para servidores públicos civis do Poder Executivo, com juros menores que os de mercado. As adesões já poderão ser feitas nas agências do Banco do Brasil em todo o País.
Para fazer o empréstimo, é necessário que o servidor seja correntista do banco. As prestações serão descontadas diretamente no contracheque.
Servidores filiados a sindicatos serão beneficiados com taxas de juros menores. O Ministério do Planejamento informou ao Sindtten, através de sua assessoria, que para obter o desconto nas taxas de juros, os filiados devem procurar a gerência bancária e apresentar o contracheque para comprovar que pagam a contribuição sindical.
